Haddad quer regulamentar os sites de apostas no Brasil

Quem mora no Brasil sabe: houve um aumento significativo nas propagandas de casas de apostas no país. Cartazes, propagandas maciças em redes sociais, tv e outdoors estampam figuras influentes nos esportes como jogadores e youtumibers famosos. As propagandas ampliaram ainda mais com a Copa do Mundo.

E como o Brasil sempre foi um país em que as apostas ocorrem em off, se tornou um terreno amplo para que empresas de apostas chegassem junto. Essas empresas também investem pesado no patrocínio de equipes e atletas, aumentando ainda mais a propaganda, que se estende aos comerciais.

Há um porém nisso tudo: no Brasil não há uma legislação que fale diretamente sobre os jogos de apostas. Diante disso, as empresas de apostas funcionam de maneira legal, já que estão sob jurisdição de seus países de origem.

E todo o lucro, bem como impostos pagos vão para esses países. Em proposta lançada no final de março, Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, anunciou que pretende tributar as casas de apostas em funcionamento no Brasil. Essa tributação viria para compensar a correção na tabela de IR de PF. Segundo o Ministro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a favor, afinal as apostas são tributadas em todo o mundo.

Vale lembrar que a proposta de legalização através da Lei 13.756/2018 foi entregue ao Governo de Michel Temer em 2018, tendo o prazo máximo de aprovação em dezembro de 2022. Porém, esse prazo não foi respeitado e as casas continuaram arrecadando sem pagar os devidos tributos. Após o prazo, não houve um debate sobre o assunto e tudo continuou como antes.

Mas segundo Haddad, esse assunto está avançando e o modelo dos termos de taxação já está pronto, precisando somente de alguns ajustes. A aprovação deve aumentar a arrecadação do Governo Federal por volta de de 12 a 16 bilhões por ano, mas os valores ainda estão sendo calculados junto às casas.

A Medida provisória deve trazer algumas exigências que incluem: uma taxa de licença de funcionamento no país (por volta de R$ 30 milhões), taxação entre 18% e 20% do GGR, e uma sucursal com funcionários brasileiros no país, principalmente para as empresas que são patrocinadoras. Ainda não há uma definição de quanto isso vai afetar os apostadores.

Enquanto Haddad corre para regular o mercado de apostas, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PB) deseja instaurar uma CPI sobre manipulação de resultados nas partidas. Para o Ministro de Lula essa é uma ação que visa tirar o foco da Medida provisória e pode ser tratada em um outro momento: “Não é o melhor momento, até porque, quem das empresas eles vão chamar para depor? Eles vão ao Caribe enviar a convocação?”, disse Haddad.

Casas de apostas apoiam regulamentação

No último dia 14/04/2023, o ministro se reuniu com CEOs e representantes das casas de apostas. Dentre os presentes, os representantes da Betano, Galerabet e Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Para que se tenha ideia, são mais de 20 times do Brasileirão patrocinados por alguma casa de aposta. Esse número aumenta ainda mais se contarmos com os outros campeonatos, somando mais de 50 casas. E atualmente estão no ar mais de 460 sites de apostas, muitos deles ilegais.

Esses sites acabam arrecadando muito e nenhum valor vem para o Brasil, apesar dos apostadores serem brasileiros. Em todos os países onde as casas de apostas são regularizadas, parte da arrecadação vão para os impostos, e as casas passam por uma série de exigências para que haja segurança tanto da casa quanto dos jogadores.

Ciente disso, os representantes dos sites são favoráveis a regularização: “Nós entendemos que a regulamentação do mercado de apostas no Brasil é extremamente positiva. A regulamentação é um importante instrumento para a proteção dos clientes e dos princípios de jogo responsável, determinando uma diretriz sob a qual as marcas devem atuar no mercado e garantindo as obrigações e responsabilidades dessas empresas com o usuário final.”, disse em entrevista o CEO Marcos Sabiá da galera.bet.

Para Haddad, “Não é justo você não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil, mas é uma realidade do mundo virtual. Ela [previsão de arrecadação] subiu. A gente estava trabalhando com até R$ 6 bilhões, mas é no mínimo o dobro disso. De R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões”.

Os mais pessimistas acreditam que isso influenciará negativamente os patrocínios das casas de apostas. Esse é um mercado milionário que em todos os países em que é regularizado, continua faturando muito.

Alguns dos exemplos são a Inglaterra, Estados Unidos, Argentina, Espanha e Portugal, que possuem suas leis sobre o funcionamento, e nem por isso as casas deixaram de investir nos times ou funcionarem de maneira legal. Outros argumentam que as odds serão aumentadas, mas essa especulação carece de dados mais comprovativos para serem considerados válidos.

E os cassinos online, como ficam?

Muitas casas de apostas oferecem cassinos online também em seu portfólio. Caso sejam aprovadas, é possível que os cassinos online passem também a serem autorizados, pagando os devidos tributos. Lembrando que há uma grande discussão sobre o funcionamento de cassinos físicos no Brasil e muitos acabam recorrendo aos cassinos online.

Isto porque os cassinos físicos estão proibidos desde a década de 40 e há um projeto para regulamentação de cassinos em resorts são um grande tabu no país. Por enquanto o assunto recai inicialmente sobre as casas de apostas, abrindo um gancho para a discussão posterior sobre outros tipos de apostas e jogos de azar.