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Em 24 de fevereiro, a Câmara aprovou o texto-base do projeto de legalização dos cassinos no Brasil. Após a análise de destaques e possíveis mudanças do texto, o texto segue para o Senado. O projeto prevê a legalização dos jogos de azar no Brasil, incluindo os jogos de cassino, bingos, jogo do bicho, jogos online, video bingos e apostas em cavalos.
Mas para que haja a legalização é preciso que haja fiscalização e setores que fiquem responsáveis em fiscalizar todas as etapas de aprovação de um jogo. Com isso, evitam-se possíveis fraudes na exploração dos jogos. O texto inicial foi apresentado em 1991 e de lá para cá, a proposta veio sendo modificada. A oposição ao projeto parte dos parlamentares da bancada evangélica, que resistem a revogar a lei de 1946, que proibiu o funcionamento e exploração dos jogos de azar no Brasil.
No entanto, os parlamentares que se põem a favor apontam motivos para que os cassinos sejam legalizados. Dentre eles está o fato de um aumento exponencial dos impostos e a diminuição de cassinos clandestinos que não possuem devida fiscalização. Outro ponto defendido é a oferta de empregos, já que os cassinos serão localizados dentro de resorts de luxo. Logo, as operações irão gerar renda e vagas de emprego em todo o Brasil. Com a regulamentação, haverá também a necessidade de profissionais qualificados em máquinas, TI, atendimento e outros cargos criados.
Pontos positivos sobre a legalização dos cassinos no Brasil
Como já citamos anteriormente em matéria sobre razões para a liberação de cassinos no Brasil, a aprovação do projeto de lei abriria novas oportunidades de emprego no setor de turismo. Isso se deve à abertura de novas vagas de trabalho no setor hoteleiro e em resorts, onde funcionariam os cassinos.
A aprovação também beneficiará espetáculos, eventos e artistas em geral, já que nos cassinos haverá espaços para apresentações culturais. Com isso, ocorrerá uma maior movimentação também no setor cultural, já que se abrem novos espaços para que os artistas possam mostrar seus trabalhos.
Além disso, como citado anteriormente, o Governo também iria se beneficiar, já que, estando dentro da lei, o Brasil teria uma boa fatia da receita dos cassinos com a arrecadação de impostos, tal como acontece em Portugal, por exemplo. Somente no primeiro semestre de 2021, o país luso arrecadou mais de 20 milhões de euros. Outro exemplo positivo está em cidades como Las Vegas, nos Estados Unidos, que possui uma das maiores arrecadações do mundo com os jogos e faz de Nevada um dos estados mais ricos do país.
Cassinos físicos estão proibidos desde 1946
Desde 1946, os cassinos físicos estão proibidos no Brasil, mas eles tiveram um lugar importante em nossa história. E esta é bem antiga, remontando da época do Império, quando funcionavam de maneira clandestina e tinham como frequentadores pessoas ricas que pertenciam à Nobreza da época. Com a chegada da República, eles passaram a ser mais aceitos, porém, em 1917 o presidente Venceslau Brás proibiu os jogos de azar.
Foi somente em 1934 que o então presidente Getúlio Vargas aprovou a lei que autorizava o funcionamento das casas. Os frequentadores também tinham à sua disposição entretenimento que era garantido pelos jogos de roleta, bacará, blackjack, poker, dentre outros. No entanto, 12 anos mais tarde, a atividade voltou a ser proibida por lei.
É possível jogar através dos cassinos online
Apesar de não existirem cassinos físicos no Brasil, é totalmente possível jogar através dos cassinos online. Como eles são regulamentados em outros países e seguem rígidas regras para que sejam aprovados, não há nenhuma entrave legal para sua prática na internet brasileira.
No entanto, isso não impede que alguns sites maliciosos estejam disponíveis na web. Antes de entrar em um cassino online, pesquise nossas recomendações no Casino Alto.. Sempre revisamos os cassinos legalizados e trazemos análises reais sobre cada um dos pontos relativos a segurança, facilidade de navegação, jogos oferecidos, métodos de pagamentos válidos e outras questões.
